É com orgulho e satisfação que apresentamos o site jurídico do CEERT.

Aqui você poderá encontrar referências legais, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito de duas matérias candentes: a igualdade racial e a liberdade de crença.

A pesquisa de jurisprudência contemplou tribunais de justiça de 24 estados, tribunais regionais federais e do trabalho, tribunais superiores.... [mais]